ELEIÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB

           No dia 06/08, foi realizada uma reunião no Auditório da Secretaria Municipal de Educação para escolha dos novos membros do Conselho do Fundeb. A reunião foi presidida pela presidente em exercício Inêda Kires Moreira Pinheiro.

       O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é um colegiado, cuja função principal, segundo o art. 24 da Lei nº 11.494/2007, é proceder ao acompanhamento e controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito de cada esfera municipal, estadual ou federal.

         O controle a ser exercido pelo Conselho do Fundeb é o controle direto da sociedade, por meio do qual se abre a possibilidade de apontar, às demais instâncias, falhas ou irregularidades eventualmente cometidas, para que as autoridades constituídas, no uso de suas prerrogativas legais, adotem as providências que cada caso venha a exigir.

São funções do Conselho:

* acompanhar e controlar a distribuição, transferência e aplicação dos recursos do Fundeb; * elaborar a proposta orçamentária anual, no âmbito de suas respectivas esferas governamentais de atuação;
* instruir, com parecer, as prestações de contas a serem apresentadas ao respectivo Tribunal de Contas. O referido parecer deve ser apresentado ao Poder Executivo respectivo em até 30 dias antes do vencimento do prazo para apresentação da prestação de Contas ao Tribunal; e
* acompanhar e controlar a execução dos recursos federais transferidos à conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE e do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, verificando os registros contábeis e os demonstrativos gerenciais relativos aos recursos repassados, responsabilizando-se pelo recebimento, análise da Prestação de Contas desses Programas, encaminhando ao FNDE o Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira, acompanhado de parecer conclusivo, e notificar o órgão executor dos programas e o FNDE quando houver ocorrência de eventuais irregularidades na utilização dos recursos.
O CONSELHO FICOU ASSIM COMPOSTO:

I – REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Titular – Francisco de Assis Lucas

Suplente – Francisca Lúcia de Almeida

Titular – Maria Edilene de Morais

Suplente – Antonia Cileuda Alves

II – REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DE ESCOLAS PÙBLICAS MUNICIPAIS

Titular – Antonia Wanderléa dos Angelos Pinheiro

Suplente – Celma Tereza dos Santos

III – REPRESENTANTES DOS DIRETORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

Titular – Maria Querubina de Oliveira

Suplente – Maria Rosângela Feitosa 

IV – REPRESENTANTES DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Titular – Francisca Uchôa Matos

Suplente – Vívian Roberta Cavalcante 

V – REPRESENTANTES DOS PAIS E ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.

Titular – Francisca Regivania do Nascimento

Suplente –Gislania Costa da Silva

Titular – Maria Carmem A. Oliveira

Suplente – Kelvia Istenia Braz de Lima

VI – REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA

Titular – Francisca Sandy Medeiros Pinheiro

Suplente – Antonia Gisele Pinheiro Silva

Titular – Ana Joyce Oliveira Silva

Suplente – José Josenildo Batista 

VII – REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Titular – Djan Carlos Lopes Pinheiro

Suplente – Francisco de Assis Braga 

VIII – REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR

Titular – Janier Pinheiro Chagas

Suplente – Raimundo Nonato da Silva Filho 

IX – REPRESENTANTES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

Titular – Antonia Valvelianes Pinheiro Holanda

Suplente – Ana Cristina de Queiroz.