PAIC

           É um programa de cooperação entre Governo do Estado e municípios cearenses com a finalidade de apoiar os municípios para alfabetizar os alunos da rede pública de ensino até o final do segundo ano do ensino fundamental.
           O programa possui os seguintes parceiros: UNICEF, APRECE, UNDIME-CE, APDMCE, SECULT e Fórum de Educação Infantil do Ceará.
Para dar conta deste objetivo, o PAIC propõe uma intervenção sistêmica que é executada através de cinco eixos:
                                                  ● Eixo de Alfabetização
Responsável: Maria Angelúcia da Silva

OBJETIVOS

Oferecer assessoria técnico-pedagógica aos municípios no sentido de promover a implementação e implantação de propostas didáticas de alfabetização eficientes, focais e intencionais, que garantam a alfabetização das crianças matriculadas na rede pública de ensino até o 2º ano do Ensino Fundamental.

METAS

Alfabetização de 100% das crianças até o final do 2º ano do ensino fundamental.

Alfabetização dos alunos não alfabetizados do 3º ao 9º ano do ensino fundamental.

                                      ● Eixo de Gestão Municipal

OBJETIVO GERAL DO EIXO DA GESTÃO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Promover o fortalecimento institucional dos sistemas municipais de ensino, envolvendo assessoria técnica para a estruturação de modelo de gestão focado no resultado da aprendizagem.

METAS

As ações de apoio à gestão municipal da educação têm como base um conjunto de metas, abaixo relacionadas, definidas a partir do Protocolo de Intenções assinado pelo e governador e prefeitos que tem como objetivo a conjugação de esforços para o desenvolvimento do PAIC

• Elevação do IDEB para 6,0 nos anos iniciais do Ensino Fundamental.
• Atendimento de 100 das crianças de 6 a 14 anos de idade.
• Redução do abandono e da evasão escolar para 0% nos anos iniciais do ensino Fundamental.
• Redução do abandono e da evasão escolar para 0% nos anos finais do ensino Fundamental.
• Correção do Fluxo escolar.
• Nucleação das escolas.
• Cumprimento de 100% dos 200 dias letivos.
• Fortalecimento da autonomia das escolas.
• Definição de políticas de acompanhamento às escolas da rede municipal.
• Definição de critérios técnicos para o processo de seleção de gestores escolares priorizando o mérito.
• Revisão dos Planos de cargo, carreira e remuneração do magistério municipal, contemplando o piso salarial, a carga horária e incentivos para a função docente, priorizando o professor alfabetizador de criança a partir de critério de desempenho
• Política de formação de professores continuada e em serviço.
• Definição de critérios para contratação de professores focados no mérito.

                                    ● Eixo de Literatura Infantil e Formação do Leitor
OBJETIVOS
Contribuir para a promoção da qualidade do atendimento oferecido ás crianças e suas famílias nas instituições de Educação Infantil dos municípios participantes do Programa Alfabetização na Idade Certa-PAIC;
Colaborar no processo de implantação e implementação das propostas pedagógicas e programas de formação continuada de professores da Educação Infantil dos municípios participantes do Programa
METAS 
Ampliar o atendimento das crianças de 0 a 3 anos;
Universalizar o atendimento das crianças de 4 e 5 anos de idade.

                                              ● Eixo de Avaliação Externa
OBJETIVOS

• Difundir uma cultura de avaliação educacional nos municípios cearenses, de modo que estes tenham uma equipe nas SME conscientes dos seguintes fatores: (1) importância de avaliar o processo de aprendizagem de seus alunos; (2) responsabilidade de conduzir o processo de avaliação de forma apropriada e responsável; (3) necessidade de utilizar os resultados das avaliações de forma apropriada , responsável e ética, sempre visando promover mudanças no processo de ensino e aprendizagem
• Diagnosticar a situação de aprendizagem da leitura, da escrita e compreensão textual dos alunos das séries iniciais das redes municipais de ensino, comunicando os resultados da avaliação por município, por escola, por turma e por aluno
• Oferecer subsídios para que as Secretaria de Educação desenvolvam uma gestão focada na aprendizagem dos alunos, fornecendo elementos para que, ao conhecer esta realidade, implemente políticas para elevar a qualidade do ensino ministrado nas séries iniciais
• Fornecer indicadores para efetuar a reenturmação dos alunos da rede municipal de ensino

METAS

• Realização de avaliações diagnósticas com as crianças matriculadas nas séries iniciais do ensino fundamental (2º ao 5º ano) por todos os municípios cearenses, pelo menos uma vez por ano.
• Disponibilização do sistema informatizado- Sispaic para digitação dos dados das avaliações externas realizadas pelos municípios.
• Divulgação dos resultados da avaliação, de forma apropriada, junto a diretores, supervisores e professores, objetivando melhorar a qualidade da educação nas séries iniciais do ensino fundamental.
• Apropriação dos resultados das avaliações pelas SME, através das equipes de gestão, avaliação, gestão pedagógica, educação infantil e literatura infantil, com o intuito de propor ações que visem à melhoria do processo de aprendizagem dos alunos.
• Utilização dos resultados da avaliação externa pelos municípios na definição de políticas educacionais locais.
• Estruturação de uma equipe de avaliação externa na Secretária de Educação do Município.

 Fonte: http://www.idadecerta.seduc.ce.gov.br/index.php/o-paic/eixos-do-programa/eixo-de-educacao-infantil#